A lei não escrita
Rosiska Darcy de Oliveira
O GLOBO – 24 de julho de 2010


É possível que, nas sombras, uma mulher tenha sido estrangulada e jogada aos cães. Outra, à luz do dia, seria morta a pedradas não a tivesse salvo, in extremis, uma corrente global de defesa de direitos humanos. Por enquanto...

“Uma ‘piranha’ querendo extorquir o goleiro do Flamengo”, me explicou um chofer de táxi, indignado com a injustiça contra o acusado. A outra, adúltera, palavra maldita na boca de aiatolás escandalizados, no Irã do companheiro Ahmadinejad.

Fogo, pedras, bala nas costas ou rotweillers, aqui ou lá, são fins previsíveis das mulheres atiradas na vala das indecentes. No Irã, apoiada na religião e na tradição, a execução é legal. No Brasil, é clandestina e selvagem, apoiada na inoperância do Estado e na apatia da sociedade.

As delegacias de atendimento a mulher foram necessárias. Quem recorria a uma delegacia comum esbarrava no preconceito da própria polícia. Mereceu a surra que levou? Provocou com pérfida sedução o estupro que sofreu? Houve quem risse, cúmplice,quando o goleiro Bruno perguntou qual o homem que, na vida, nunca saiu na mão com uma mulher. Quem se associaria hoje, mesmo em um sorriso, a tão ilustre pensador?

A lei Maria da Penha exprime o repúdio de mulheres de todas as classes à barbárie de um mundo anômico e sombrio. Exigiram proteção do Estado e punição para agressores e assassinos, fossem eles maridos, amantes ou namorados eventuais. Supunha-se que a lei teria efeito punitivo e também dissuasório. Anos depois, o país registra a cifra estarrecedora de uma mulher assassinada a cada duas horas. Que sociedade de orangotangos é essa? Que democracia inconclusa é essa?

Paradoxo inexplicável, um país que se apresenta ao mundo como potência emergente, alardeando modernidade, com duas candidatas à presidência da república, é o mesmo que convive com o massacre das mulheres, nos aproximando do que há de mais anacrônico no mundo contemporâneo.

Eliza Samudio procurou uma delegacia, invocou uma lei e foi enviada a um juizado que, todos, existiam para protegê-la. Deixada ao desabrigo, foi morta. O sistema judiciário falhou tragicamente. A responsabilidade, cabe a ele mesmo apurar e punir. Não é a primeira vez que falha. O jornalista Pimenta Neves, assassino confesso que, pelas costas, executou a amante, condenado a dezenove anos de cadeia, está em liberdade, blindado por artimanhas jurídicas.

O cidadão Joseph K, no livro O Processo de Franz Kafka, é encarcerado por um crime cuja acusação não conhece. Pimenta, personagem kafkiano pelo avesso, foi libertado malgrado um crime que confessou.

Tão perigosa quanto a violência explícita do crime ou a inoperância da justiça é a violência surda dos olhares enviesados, dos “mas” ou “talvez” que desculpam a brutalidade, argumentando que a moça não era nenhuma santa. Crimes bárbaros encontram atenuante nos “pecados” sexuais atribuídos às mulheres. Só elas são ‘vagabundas’, resguardado aos homens o direito a fazer em matéria de sexo o que bem quiserem sem que isso interfira em outros aspectos de suas vidas ou reputação.

Don Juan e Casanova são os modelos mais acabados da virilidade bem sucedida. A literatura está cheia de exemplos de rapazes pobres que “sobem na vida”, casando-se com herdeiras e tudo se passa em um clima de esperteza consentida e incentivada. Não há masculino para piranha.

Políticos fazem orgias, jogadores de futebol também, condenadas são as mulheres que delas participam. Eles não, apenas exercem um direito ancestral - são folguedos, farras - onde usam seres humanos como coisas que desprezam. Não nos iludamos, a chamada mulher honesta também apanha se contraria um violento. O sentimento de poder não aceita desobediência .

A falha não está somente na justiça. A lei, por melhor que seja, não arranca as raízes de uma cultura perversa. Quem muda a cultura são os homens e mulheres que decidem recusar em suas vidas as relações de poder que deságuam nessa aberração. A sociedade não é uma abstração, é o dia a dia das pessoas, nos gestos de amor ou de ódio, no sexo que reconhece - ou não - qualquer mulher como um ser humano.

Assassinos de mulheres não são necessariamente psicopatas. São criminosos que acreditam no seu bom direito de matar e por isso não se arrependem. Mortas, suas vitimas continuam a ser culpadas.

Há países islâmicos em que as impuras são jogadas em um buraco e apedrejadas. Não seria essa a encenação perfeita, a atualidade e materialização de uma lei que, não escrita, ainda vigora, também entre nós, inconsciente ou inconfessa?